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Novos Valores E Alíquotas De Aposentadorias E Pensões

Valores mudam para trabalhadores domésticos e outras categorias

Categoria: NACIONAL
Publicação: 14/01/2025 11:31
Autor: Redação

A Portaria dos Ministérios da Previdência e da Fazenda definiu novos valores para as aposentadorias e alíquotas de contribuição para trabalhadores domésticos e outras categorias. O teto das aposentadorias e pensões do INSS foi fixado em R$ 8.157,41. Além disso, a portaria também define os benefícios pagos a categorias especiais, como pescadores e seringueiros.

As alíquotas de contribuição variam de acordo com a faixa salarial dos segurados. Para empregados CLT, domésticos e avulsos, as alíquotas são:

- Até R$ 1.412,00: 7,5%

- Entre R$ 1.412,01 e R$ 2.666,68: 9%

- De R$ 2.666,68 a R$ 4.000,03: 12%

- Acima de R$ 4.000,03: 14%

Já para autônomos, MEI e facultativos, as alíquotas são:

- Contribuinte Individual: 20% ou 11%

- MEI: 5% ou 20% (complementação facultativa)

- Segurado facultativo: 20%, 11% ou 5% (baixa-renda)

O salário-família também foi reajustado, com uma cota de R$ 65,00 por filho ou equivalente, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, para segurados com remuneração mensal inferior a R$ 1.906,00.