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DECRETO PARA COMERCIANTES NO CARNAVAL DE OURO PRETO

Categoria: Região do Inconfidentes
Publicação: 26/02/2025 10:54
Autor: Redação

O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, publicou um decreto estabelecendo regras para o funcionamento de comerciantes durante o Carnaval de 2025. Os comerciantes precisarão obter uma Licença Especial, com vagas limitadas por distrito, para trabalhar durante o período de festas, que ocorrerá entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março.

Para obter a licença, os interessados devem solicitar pessoalmente na Sala Mineira do Empreendedor de Ouro Preto, nos dias 26 e 27 de fevereiro, das 10h às 16h. É necessário apresentar documentos como identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e termo de compromisso da Vigilância Sanitária.

O decreto também estabelece um número específico de vagas para cada tipo de comércio e distrito. O descumprimento das normas pode resultar em multa de R$ 2.477,60, além da apreensão de mercadorias e equipamentos ¹.

Durante o carnaval, os comerciantes devem encerrar as atividades comerciais até às 4h da manhã, respeitando as normas de controle de poluição sonora estabelecidas pela Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora.