A Câmara Municipal de Itabirito vai realizar uma Audiência Pública para discutir a lei que trata do horário especial para servidores com deficiência ou que têm cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O encontro acontece no dia 19 de dezembro de 2025, às 17h, no Plenário da Câmara, na Av. Queiroz Júnior, no Centro.

Efeito Prático

• A nova lei atualiza regras antigas e promete dar mais flexibilidade na rotina dos servidores que precisam desse apoio.

• Um ponto importante: quem tiver a carga horária reduzida não vai ter redução salarial.

• Além disso, não é necessária compensação das horas reduzidas. Ou seja, o servidor realmente trabalha menos sem precisar “pagar depois”.

Como participar da audiência?

• Qualquer pessoa pode participar — servidores, cidadãos, representantes de entidades e quem mais quiser acompanhar o debate.

• O plenário tem capacidade para 140 pessoas, e a entrada será por ordem de chegada, com as portas abrindo a partir das 16h15.

• A audiência também será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara, para quem preferir acompanhar de casa.

• Quem quiser enviar sugestões ou perguntas antecipadamente pode fazer isso até 5 de dezembro de 2025 pelo e-mail oficial da Câmara.

• Durante a audiência, haverá espaço para manifestações: autoridades podem falar por até 5 minutos, e o público em geral por até 3 minutos.

  
  

  Envio de contribuições

  Os interessados poderão enviar sugestões e questionamentos sobre o tema até o dia 5 de dezembro de 2025, pelo e-mail: atendimento@itabirito.cam.mg.gov.br