Principais Mudanças na Obtenção da CNH
- Categoria: NACIONAL
- Publicação: 02/12/2025 09:15
A resolução, aprovada por unanimidade, visa democratizar o acesso à CNH, simplificar as etapas e reduzir o custo total do processo, que o governo estima que pode cair em até 80%.
1. Fim da Obrigatoriedade de Autoescola (CFC)
Opções de Preparação: O candidato não será mais obrigado a fazer todas as aulas em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Novas Opções: O treinamento poderá ser realizado com:
Autoescolas tradicionais (para quem preferir).
Instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Preparações personalizadas conforme as necessidades.
Abertura do Processo: Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
2. Curso Teórico
Gratuidade e Digitalização: O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo teórico de forma gratuita e 100% digital para os candidatos.
Alternativas: Quem preferir, ainda poderá realizar o curso em autoescolas ou instituições credenciadas.
3. Aulas Práticas
Redução da Carga Horária Mínima: A exigência de 20 horas-aula será eliminada e substituída por uma carga horária mínima de apenas 2 horas.
Flexibilização: O foco deixa de ser a quantidade de aulas e passa a ser a avaliação (prova prática), aproximando o modelo brasileiro de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
4. Prazo de Validade
Fim da Expiração: A resolução também acaba com o prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH, que antes era de um ano. Agora, o processo não terá mais data de expiração.
🛑 O Que Continua Obrigatório
Apesar das flexibilizações, a segurança do processo é mantida através de etapas obrigatórias:
Exames Teórico e Prático: A obtenção da CNH continua condicionada à aprovação nas provas teórica e prática.
Exame Toxicológico: Permanece obrigatório para as categorias profissionais (C, D e E).
Exames Médicos e Biométricos: O candidato ainda deverá realizar presencialmente o exame médico e o cadastro da biometria nos Detrans.
📅 Quando Começa a Valer
A norma passará a valer na prática assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
Leia Mais
09/12/2025 09:48
STF inicia julgamento que pode condenar mais seis réus pela trama golpista
09/12/2025 09:08
Transporte Escolar Municipal: Prefeitura de Itabirito inicia cadastramento
02/12/2025 10:43
Mineração no Brasil: estudo revela irregularidades em 37% dos processos ativos
02/12/2025 10:22
40 anos da Delegacia da Mulher em Minas: um marco reforçado por novas ações de combate à violência de gênero
02/12/2025 10:10
Governo de Minas publica calendário de feriados e pontos facultativos para repartições públicas estaduais em 2026
