A Prefeitura de Itabirito oficializou a Lei nº 4.292, conhecida como “Lei – Um Pedido de Socorro”, que estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar situações de desaparecimento de pessoas no município. A proposta prevê a criação de um sistema integrado de atuação, reunindo diferentes setores da gestão pública.

Com a nova legislação, o município passa a ter a obrigação de adotar medidas imediatas de notificação e de busca ativa assim que um desaparecimento for comunicado. A atuação conjunta entre áreas como segurança pública, saúde e assistência social será fundamental para garantir respostas rápidas e eficientes.

Um dos principais avanços trazidos pela lei é a implantação de um mecanismo de notificação imediata, que permitirá acionar os serviços municipais assim que um desaparecimento for registrado. A norma também determina a formação de uma equipe especializada dentro da Guarda Civil Municipal, dedicada a iniciar as buscas e conduzir os primeiros procedimentos investigativos.

A iniciativa ainda inclui ações voltadas ao apoio das famílias afetadas, oferecendo atendimento psicossocial e suporte institucional. Também estão previstas campanhas educativas com foco na conscientização da população, visando tanto à prevenção quanto à informação sobre o tema.