O prefeito de Itabirito, Dr. Elio, se pronunciou em vídeo publicado nas redes sociais, nesta semana, após a repercussão do Decreto Municipal nº 16.454, que impõe uma série de medidas administrativas para conter despesas públicas. O decreto, publicado na sexta-feira (25), foi uma resposta à queda nos repasses de receitas ao município e tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal da cidade.

No vídeo, o prefeito reforça que os serviços públicos continuam funcionando normalmente, mesmo com as restrições.

“Os serviços públicos seguem funcionando normalmente, a nossa cidade segue com educação de qualidade, com a UPA funcionando bem, com as UBS funcionando normalmente, os investimentos em saúde e segurança continuam”, afirmou.

Entre as medidas previstas no decreto estão a limitação temporária de 20% nos empenhos de gastos públicos, suspensão de novas obras, revisão de contratos com possibilidade de redução de até 25%, e cortes em eventos, capacitações externas e subvenções ao terceiro setor. Também ficam suspensas contratações de novos cargos públicos, salvo exceções, além do pagamento de horas extras e férias-prêmio em pecúnia.

O cronograma de eventos culturais até o fim de 2025 deverá ser revisto, com redução de até 20% nas programações previstas. Já os serviços socioassistenciais passarão por adequações de acordo com o orçamento disponível.

O decreto mantém, no entanto, os investimentos mínimos exigidos por lei nas áreas da saúde e da educação. O documento ainda prevê que, caso haja recomposição das receitas, os recursos poderão ser reavaliados e reintegrados ao orçamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fala do prefeito busca reforçar o compromisso da gestão com a manutenção dos serviços essenciais, ao mesmo tempo em que adota medidas preventivas para preservar a estabilidade financeira do município.

Confira a fala do prefeito!