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Lei cria programa para incentivar microempreendedores de baixa renda em Itabirito

Categoria: ITABIRITO - MG "A nossa cidade Encanto"
Publicação: 05/08/2025 10:54
Autor: redação

Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4.294, que institui o Programa Empreende Itabirito, voltado à qualificação e ao fortalecimento de microempreendedores de baixa renda no município. A proposta é promover ações de capacitação técnica, acesso ao microcrédito, incentivo à formalização e estímulo a redes de colaboração.

De autoria do vereador Danilo Donato (Só Por Hoje/PL), a iniciativa busca ampliar as oportunidades de inserção produtiva e enfrentar desafios comuns entre pequenos empreendedores, como a falta de qualificação e a dificuldade em obter crédito.

A execução do programa prevê parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil, viabilizando cursos, workshops, consultorias e feiras voltadas à comercialização de produtos e serviços locais.

Poderão participar moradores de Itabirito que se enquadrem nos critérios de baixa renda, que ainda serão definidos pelo Poder Executivo. A nova legislação também autoriza a Prefeitura a firmar convênios com entidades públicas e privadas para garantir a execução das ações previstas.