A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM) solicitando providências diante dos atrasos nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo a entidade, os valores estão pendentes desde maio deste ano, prejudicando diretamente a gestão financeira de cidades impactadas pela atividade mineral.

O documento, enviado em 28 de julho, destaca que a demora compromete o equilíbrio orçamentário das prefeituras, afetando a continuidade de serviços públicos essenciais. A CNM alerta que, em alguns municípios, a arrecadação da CFEM supera até mesmo os recursos recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto crítico apontado pela confederação é a indefinição sobre quais cidades serão oficialmente reconhecidas como impactadas pela mineração, conforme determina a Resolução ANM nº 203/2025. A ausência da lista definitiva cria incertezas quanto à distribuição dos recursos da CFEM no próximo ciclo anual.

Em resposta, a ANM informou que o processo de identificação dos municípios beneficiados está em andamento em conjunto com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A previsão é de que uma lista provisória com os municípios aptos a receber a compensação referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026 seja divulgada ainda em agosto.

A CFEM é uma compensação paga pelas empresas mineradoras aos entes federativos em razão da exploração de recursos minerais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Os valores são destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios afetados diretamente pela extração mineral.

Enquanto a questão da CFEM segue em debate, a CNM também informou que os municípios receberam R$ 4,6 bilhões na terceira parcela do FPM de julho, valor 9% superior ao mesmo período de 2024. No entanto, a entidade reitera que, para diversas cidades com forte presença da mineração, os repasses da CFEM são essenciais para garantir a continuidade da administração pública local.

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