Em breve, todos os imóveis no Brasil terão um número único de registro, semelhante ao CPF utilizado por pessoas físicas. A novidade é o Código Nacional de Identificação dos Imóveis, que será implantado pela Receita Federal por meio do SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).

O sistema contará com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), reunindo em um único código dados como localização geográfica, titularidade, contratos de compra e venda, doações, garantias e aluguéis. O funcionamento será parecido com o RENAVAN dos veículos, permitindo integrar informações que hoje estão dispersas em cartórios, prefeituras e órgãos públicos.

A integração já está em andamento, e a previsão é que, a partir do próximo ano, o sistema esteja em plena operação, cruzando dados para fins fiscais. Na prática, contratos de aluguel precisarão ser formalizados, com valores declarados e comprovantes em dia.

Quem omitir informações poderá ser multado: até 75% do valor do aluguel para o locador e 20% para o inquilino.