A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas na Câmara dos Deputados. A decisão marca uma posição contrária ao entendimento dos deputados e reforça a distância entre as duas Casas Legislativas.

Contexto da proposta

A PEC surgiu em meio a pressões de parlamentares investigados em inquéritos que tramitam no STF, como os relacionados aos atos antidemocráticos e às chamadas “milícias digitais”. Na Câmara, praticamente todos os deputados alvo de investigações votaram a favor da medida, segundo levantamento da CNN Brasil.

No Senado, o texto não avançou com regime de urgência e seguiu o trâmite tradicional, sendo analisado primeiro na CCJ. O resultado unânime de rejeição consolidou a percepção de resistência na Casa Alta desde o início da tramitação.

Repercussões políticas

A rejeição ganhou também caráter de resposta às manifestações populares ocorridas no último domingo (21), quando grupos foram às ruas contra a proposta. Para analistas políticos, a decisão fortalece a relação institucional entre o Senado e o STF, além de enfraquecer a articulação dos defensores da PEC no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu levar a proposta ao plenário para sua rejeição formal. A medida reforça o alinhamento do Senado com o Supremo e amplia a pressão sobre a Câmara, que terá de lidar com a repercussão negativa de sua votação favorável à PEC.

Nos próximos dias, líderes partidários devem avaliar como a rejeição impacta a pauta do Congresso e se haverá espaço para que novos textos sobre prerrogativas parlamentares sejam apresentados.

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