Prefeitura de Itabirito publica decreto com cortes severos para conter despesas públicas

Administração municipal suspende obras, eventos, diárias, novas contratações e congela subvenções sociais em medida de austeridade

A Prefeitura de Itabirito publicou, na última quinta-feira (25), o Decreto Municipal nº 16.454, impondo uma série de medidas administrativas de contenção e limitação orçamentária, em resposta à queda nos repasses das receitas públicas. As determinações visam garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

Entre os principais pontos do decreto está a limitação temporária de 20% nos empenhos de gastos públicos, o que afeta diretamente a execução de projetos, obras e outras ações administrativas, com exceção das despesas obrigatórias e essenciais previstas em lei.

Principais medidas adotadas

O decreto estabelece o cancelamento imediato de empenhos totais ou parciais, a suspensão de novas obras, reformas e ampliações, bem como a revisão de contratos administrativos com possibilidade de redução de até 25%. Também ficam suspensas:

• Contratação de cursos e capacitações presenciais fora do município

• Viagens e passagens aéreas ou terrestres com recursos próprios

• Contratação de serviços de buffet para eventos

• Novas concessões de subvenções e contribuições ao terceiro setor

• Convocação de novos cargos públicos (salvo em casos excepcionais)

• Pagamento de horas extras e férias-prêmio em pecúnia

Além disso, o cronograma de eventos culturais e institucionais deverá ser revisto, com redução de até 20% nas programações previstas até o final de 2025. Os serviços socioassistenciais também passarão por readequações, limitando-se ao orçamento disponível.

Educação e saúde com restrição de gastos

Apesar da rigidez das medidas, o decreto determina que os gastos com educação e saúde devem respeitar os índices constitucionais e não podem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

O documento também prevê que, caso haja recomposição das receitas nos próximos meses, os recursos poderão ser reavaliados e reintegrados ao orçamento conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto já está em vigor, com validade imediata, e poderá ser revisto de acordo com a evolução do cenário financeiro.