O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e marcou um novo capítulo na legislação brasileira voltada ao bem-estar animal e à ciência ética.

A nova norma estabelece que testes laboratoriais com animais vivos para o desenvolvimento de novos produtos nessas categorias estão oficialmente proibidos. Além disso, a lei dá o prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias brasileiras reconheçam e regulamentem métodos alternativos de testagem, que deverão substituir as práticas anteriormente utilizadas.

Produtos fabricados antes da vigência da nova legislação ainda poderão ser comercializados normalmente. No entanto, todos os itens desenvolvidos após a sanção da lei deverão obedecer à nova regra, sendo vedado o uso de testes em animais em qualquer etapa de desenvolvimento.

A construção da lei envolveu a participação ativa da sociedade civil. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação coordenou consultas públicas com diversas entidades e entregou ao governo um abaixo-assinado com mais de 1,68 milhão de assinaturas favoráveis ao projeto.

A medida é considerada um avanço importante nas políticas públicas brasileiras, com impactos diretos sobre as áreas de ciência, saúde e proteção animal. Além disso, alinha o Brasil com exigências internacionais, fortalecendo a competitividade da indústria nacional em mercados que já adotam legislações semelhantes.

O projeto foi originalmente proposto pelo ex-deputado Ricardo Izar e passou pelo Senado com substitutivo do senador Alessandro Vieira. Na Câmara, o relatório final foi apresentado pelo deputado Ruy Carneiro. A cerimônia contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo, representantes da indústria e organizações da sociedade civil.

Por que só agora virou lei e o que são testes em animais

Apesar de amplamente criticados, os testes em animais para cosméticos não eram proibidos por lei, apenas regulados por resoluções normativas que permitiam sua aplicação em determinadas situações. A ausência de uma legislação federal clara deixava brechas e dificultava a fiscalização, o que permitia a continuidade dessas práticas em alguns setores da indústria.

Esses testes geralmente envolvem a aplicação de substâncias químicas nos olhos ou na pele de animais, como coelhos e camundongos, para verificar possíveis reações alérgicas, irritações ou toxicidade. São métodos considerados cruéis por organizações de defesa animal e, com os avanços tecnológicos, tornaram-se desnecessários, podendo ser substituídos por alternativas como testes in vitro e modelos computacionais.